Hora ficta noturna não entra no cômputo da jornada para fins de fixação do intervalo
Um operador de produção que trabalhava no terceiro turno de uma empresa do ramo automotivo (das 00h às 06h) e...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoProjeto exclui PIS/Pasep e Cofins da base de cálculo da contribuição previdenciária
A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 4281/2016, que exclui da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a...
Transportadora indenizará motorista impedido de trabalhar durante aviso-prévio
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Interbroker Transportes e Logística Ltda. a indenizar...
IRPF - Receita Federal define as datas para a restituição do imposto referente ao ano-calendário de 2015, exercício de 2016
A Receita Federal do Brasil expediu nesta terça-feira (29) o Ato Declaratório Executivo RFB nº 1/2016 que trás informações sobre...
1º lote de restituições do Imposto de Renda 2016 sairá em 15 de junho
Restituições serão pagas em sete lotes, de junho a dezembro. Idosos com mais de 60 anos têm prioridade no recebimento. O pagamento...
Receita Federal lança vídeo do Imposto de Renda 2016
As imagens apresentam as novidades da declaração deste ano A TV Receita acaba de lançar vídeo em animação para a divulgação...
Drogaria deverá pagar indenização estabilitária a gestante despedida sem justa causa
Uma trabalhadora que foi despedida sem justa causa quando estava grávida conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito...
STF suspende cobrança de Diferencial de Alíquota
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), informa que a cobrança de Diferencial de Alíquotas instituída pela cláusula 9ª do Convênio ICMS...