JT mantém justa causa aplicada a empregada gestante durante período estabilitário
Acompanhando voto da desembargadora Emília Facchini, a 9ª Turma do TRT mineiro manteve decisão que reconheceu a justa causa aplicada...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAgente receberá hora extra por intervalo de almoço concedido no início da jornada
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Companhia Carris Porto-Alegrense a pagar horas extras...
Câmara aprova proposta que amplia saques do FGTS em casos de desastres naturais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7343/10,...
Empresa que emite NF-e tem novo meio de consulta cadastral
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) já disponibiliza nova ferramenta de consulta sobre a situação cadastral das empresas para operações com...
Siscoserv terá novas funcionalidades
Segunda-feira, 16/5, foi publicada a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 768, de 13 de maio de 2016, com a 11ª edição...
Tribunal declara inexigível a incidência de IPI sobre importação de veículo por pessoa física
Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu indevida a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)...
Governo do Estado decreta ponto facultativo no dia 27 de maio
O governador Marconi Perillo decretou na ultima segunda (13/05), ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 27 de maio,...
Bancária com contrato suspenso por aposentadoria por invalidez não tem direito ao FGTS do período
A Subseção I Especializada Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) não conheceu de embargos interpostos por uma bancária...