Desconto de 6% pelo vale-transporte incide apenas sobre o salário básico
O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado pela Lei n° 7.418/85, com a alteração da Lei nº 7.619/87. O...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoDeSTDA de janeiro deve ser entregue até o dia 20
A Coordenação da Secretaria da Fazenda que cuida do Simples Nacional informa aos contribuintes goianos que vence no dia 20...
Disponibilizados 2 novos códigos para recolher o diferencial de alíquota
A Secretaria de Estado da Fazenda informa que já estão disponíveis no portal da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos...
Registro Profissional - Anotação na CTPS - Substituição pelo Cartão de Registro Profissional
Recentemente, a Portaria MTPS nº 89/2016 estabeleceu que a anotação na CTPS do registro profissional seria substituída pelo cartão de...
ICMS - Prazo para a transmissão de informações sobre combustíveis e lubrificantes relativas a fevereiro/2016 - Alteração
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ alterou, por meio do Ato Cotepe/ICMS nº 2/2016 (DOU 1º/02/2016), o prazo...
Tributos e Contribuições Federais - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI - Alteração
O Governo Federal alterou, por meio do Decreto nº 8.656/2016 (DOU - Ed. Extra de 29/01/2016), a Tabela de Incidência...
Acidente do trabalho com vítima fatal - Morte do empregado
Em caso de acidente fatal relacionado ao trabalho ou de doenças do trabalho que resultem em morte do empregado, além...
Prazo de adesão ao Simples Nacional termina hoje
Termina hoje (29/01/2016) o prazo para as microempresas e empresas de pequeno porte têm até o dia 29 de janeiro...