Câmara aprova prazo mínimo de três anos para prescrição de milhas aéreas
Já o prazo mínimo para a prescrição dos pontos acumulados em programas de fidelidade mantidos por empresas de bens e...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRF4 - Justiça isenta de IR contribuinte com doença incapacitante não prevista em lei
Um aposentado de Curitiba portador de miastenia gravis obteve, na última semana, o direito de isenção no pagamento do imposto...
TST - Sócio não consegue comprovar relação de emprego com empresa da família
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um gerente que buscava o reconhecimento de...
Empregador doméstico: Receita lança programa que possibilita o cálculo automático para o pagamento da GPS em atraso
Agora o contribuinte pode gerar a GPS diretamente na página da Receita Federal na internet A Receita Federal informa que já...
Empregado eleito diretor de cooperativa será reintegrado após sofrer dispensa arbitrária
Os empregados eleitos diretores de cooperativas por eles criadas têm assegurada a mesma garantia de emprego prevista para os dirigentes...
Microempresa pagará verbas rescisórias a empregado dispensado por justa causa um dia depois de ser advertido
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a microempresa Leônidas da Maia, de Araquari (SC), a pagar verbas...
Benefícios Previdenciários - Renda mensal - Valor médio - Julho/2015
A Previdência Social divulgou, por meio da Portaria MPS nº 352/2015 (DOU 05/08/2015), o valor médio da renda mensal do...
Trabalhista - Formação do Cadastro Nacional de Especialistas para certificações de especialidades médicas - Regulamentação
A Presidenta da República regulamentou, por meio do Decreto nº 8.497/2015 (DOU 05/08/2015), a formação do Cadastro Nacional de Especialistas...