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TRF3 – Tribunal confirma condenação de empresário por apropriação indébita previdenciária

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um empresário de Presidente Prudente...

 19/08/2015 TRABALHISTA Leia mais

C.FED - Plenário pode votar projeto que corrige o FGTS pelo índice da poupança

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira (18), o projeto que reajusta os saldos do...

 19/08/2015 TRABALHISTA Leia mais

Empresa de segurança que presta serviço a banco é condenada a pagar horas extras por descumprir intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas

Ele era empregado de uma empresa que prestava serviços de segurança e trabalhava como vigilante nas agências do Banco do...

 19/08/2015 TRABALHISTA Leia mais

ITR - Receita Federal estabelece prazos e procedimentos para atualização de sistemas de cadastros rurais

Estabelece prazos e procedimentos para atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)...

 18/08/2015 FISCAL Leia mais

Justiça do Trabalho nega jornada reduzida de telefonistas para auxiliar financeira

A Justiça do Trabalho negou a uma auxiliar financeira da Upiara Empreendimentos e Participações S/A a aplicação da jornada reduzida...

 18/08/2015 TRABALHISTA Leia mais

Receita Federal disponibiliza programa para preenchimento da Declaração do ITR 2015

O programa multiplataforma ITR2015 para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) já está disponível no...

 17/08/2015 FISCAL Leia mais

Advertência seguida de dispensa torna nula justa causa de trabalhador faltoso

Um mecânico montador que faltou pela nona vez em apenas um mês, sem apresentar justificativa, conseguiu reverter a demissão por...

 17/08/2015 TRABALHISTA Leia mais

Justiça do Trabalho considera nula dispensa de dependente químico por abandono de emprego

A Justiça do Trabalho anulou dispensa por abandono de emprego de um vulcanizador da Vale S.A que é dependente de...

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