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IRRF - Publicadas novas regras sobre a tributação dos rendimentos e ganhos líquidos nos mercados financeiro e de capitais

A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.585/2015 (DOU de 02.09.2015), dispondo sobre o imposto sobre...

 03/09/2015 FISCAL Leia mais

Regras de IR sobre rendimentos no mercado financeiro são consolidadas numa única norma

O objetivo é promover simplificação tributária A Receita Federal consolidou em um único ato normativo todas as regras do imposto de...

 02/09/2015 FISCAL Leia mais

TST - JBS não pagará horas extras por intervalos de descanso pré-assinalados na folha de ponto

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a JBS S.A. de pagar a um ajudante de produção horas...

 02/09/2015 TRABALHISTA Leia mais

C.FED - Representantes das secretarias de Fazenda querem fundo de ICMS na Constituição

Representantes de Secretarias de Fazenda estaduais defenderam, na última segunda-feira (31), a garantia de uma reforma do Imposto sobre Circulação...

 02/09/2015 FISCAL Leia mais

Receita Federal anuncia simplificação tributária no setor de bebidas

O destaque foram as medidas de melhoria do ambiente de negócios no setor de bebidas Nesta terça-feira, 1º de setembro, o...

 02/09/2015 FISCAL Leia mais

Câmara aprova texto-base de projeto que amplia o Supersimples

Deputados incluíram prazo de transição até 2018 para reenquadramento de pequenas empresas no regime simplificado de tributação. Intenção é diminuir...

 02/09/2015 FISCAL Leia mais

Comissão da MP da aposentadoria reúne-se na quarta

A comissão mista encarregada de emitir parecer sobre a Medida Provisória (MP) 676/15, que cria uma nova fórmula de cálculo...

 02/09/2015 TRABALHISTA Leia mais

Empresas do Simples já podem usar DAS avulso

O novo serviço de emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) avulso já está em vigor, e facilitará...

 02/09/2015 FISCAL Leia mais
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