TRF2 - Débito fiscal de sociedade só pode ser cobrado de sócio contemporâneo à dissolução
Em caso de dissolução irregular de sociedade, o redirecionamento para cobrança de débito fiscal só pode ser feito contra o...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoIRPF - apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015 - Republicação
A Receita Federal do Brasil republicou no DOU de hoje a Instrução Normativa RFB nº 1.613/2016 em virtude da mesma...
JT declara nula dispensa de empregada que ficou grávida no curso do aviso prévio
Ocorrendo a gravidez durante o cumprimento do aviso prévio, nasce o direito da empregada à estabilidade provisória. É o que...
Rede de lojas de eletrônicos deverá indenizar trabalhadora constrangida a apresentar carta de fiança como condição de contratação
É proibida a discriminação, assim compreendida qualquer distinção, exclusão ou preferência que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade...
ICMS-IPI/Sped - Versão 2.2.2 do programa validador da EFD - Disponibilização para download
A Receita Federal do Brasil disponibilizou para download o programa validador da Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS/IPI, versão 2.2.2, sendo...
IRPF - Programa multiplataforma Ganhos de Capital para o ano-calendário de 2016 - Aprovação
A Receita Federal do Brasil aprovou para o ano-calendário 2016, através da Instrução Normativa RFB nº 1.614/2016 (DOU 02/02/2016), programa...
IRPF - Programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural para o ano-calendário de 2016 - Aprovação
A Receita Federal do Brasil aprovou para o ano-calendário 2016, através da Instrução Normativa RFB nº 1.617/2016 (DOU 02/02/2016), o...
IRPF - Programa multiplataforma Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira para o ano-calendário de 2016 - Aprovação
A Receita Federal do Brasil aprovou para o ano-calendário 2016, através da Instrução Normativa RFB nº 1.615/2016 (DOU 02/02/2016), o...