Empregador que entrega guias do seguro desemprego fora do prazo legal deve pagar indenização substitutiva
O benefício do seguro desemprego é de suma importância para o trabalhador que foi dispensado sem justa causa, pois garante...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoLiminar obriga MTE a corrigir falhas em seu sistema de inspeção
Decisão, que vale para todo o território nacional, impede que fiscalizações sejam concluídas sem aplicação de penalidade O Ministério Público do...
STF - Supremo julgará incidência de PIS/Cofins sobre créditos fiscais dos estados e DF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa relativa à incidência do Programa de Integração Social (PIS)...
C.FED - Comissão aprova ISS fixo para escritórios de advocacia que optem pelo Supersimples
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na última quarta-feira (26), o Projeto de Lei Complementar 49/15, a...
Empresários pedem menos burocracia e defendem proteção ao emprego
Empresários que participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a Medida Provisória (MP)680/15defenderam, nesta terça-feira (8), que...
Supervisor que descobriu no hospital que plano de saúde estava cancelado será indenizado
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da KSB Bombas Hidráulicas S.A., de Fortaleza (CE),...
Restaurante terá que indenizar família de empregada menor de idade que morreu em explosão
O restaurante Grill Clube (Rufino Comércio Alimentício Ltda.), do Rio de Janeiro (RJ), foi condenado pela Primeira Turma do Tribunal...
Empresa é condenada por negligenciar regularização cadastral de empregado no INSS
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Comercial Tapajós Ltda., do Pará, contra decisão que...