Prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) termina no dia 30 de setembro
A ECF é uma medida de simplificação tributária Na tarde desta quarta-feira (16/9), o Coordenador-Geral de Fiscalização e Chefe da Divisão...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoGratificação de produtividade incidirá sobre descanso remunerado de gerente da Avaya
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Avaya Brasil Ltda. a integrar no cálculo...
Atraso nos salários justifica reconhecimento de rescisão indireta
A mora salarial reiterada, ainda que não atingindo prazo igual ou superior a três meses, é fator de justa causa,...
Gorjetas concedidas espontaneamente pelos clientes fazem parte da remuneração do empregado
As gorjetas compõem a remuneração do empregado, conforme prevê o artigo 457 da CLT, tanto as espontâneas (aquelas oferecidas espontaneamente...
Palavrões e xingamentos proferidos por gerente contra empregado leva à condenação de fábrica de bebidas
Na 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Denízia Vieira Braga condenou uma fabricante de bebidas a pagar...
Aprovado aumento de limite de crédito consignado para incluir cartão de crédito
De acordo com o texto aprovado, o limite do crédito consignado passa de 30% para 35% O Plenário da Câmara dos...
Fisco e Batalhão Militar Fazendário traçam estratégias de atuação
Em reunião na tarde de segunda-feira, auditores fiscais e equipe de apoio fazendário se reuniram com policiais militares para avaliar...
C.FED - Câmara rejeita fracionamento do intervalo de trabalho de motoristas e cobradores
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou proposta que permitia o fracionamento do intervalo obrigatório em jornadas...