TRF3 - Decisão nega imunidade de PIS/COFINS para leitores de livros digitais
Decisão do desembargador federal Marcelo Saraiva, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou pedido da...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoC.FED - Comissão aprova incentivos fiscais para empresas de reciclagem
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta que garante incentivos fiscais para empresas que exerçam de forma...
FGTS - Manual - Movimentação da conta vinculada
A Caixa Econômica Federal disponibilizou para download o Manual FGTS - Movimentação da conta vinculada, que disciplina a movimentação das...
TST - Incidente de Julgamento dos Recursos de Revista e de Embargos à SbDI-1 repetitivos - Procedimentos - Regulamentação
O Egrégio Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho editou, por meio da Resolução TST nº 201/2015 (DJe TST de...
Turma restabelece multa de 50% em acordo pago dois dias depois do previsto
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu multa de 50% pelo pagamento de valores devidos em razão de...
Codevasf é absolvida de pagar anuênio sobre gratificação de função incorporada ao salário
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do...
Profissão Regulamentada - Serviço Social - Carteiras de Identidade Profissional - Recadastramento - Prorrogação
O Conselho Federal de Serviço Social prorrogou, através da Resolução CFESS nº 727/2015 (DOU 17/11/2015), o início do prazo para...
Secretaria de Inspeção do Trabalho - Verificação anual em 2016 - Análise e encerramento de processos de Auto de Infração de Multas e Notificações Débito de FGTS/CS
O Secretário de Inspeção do Trabalho publicou, no DOU de 17/11/2015, as seguintes instruções normativas: 01) Instrução Normativa SIT nº 121/2015: ...