Tributos e Contribuições Federais - PIS-PASEP - COFINS - Alíquotas - Regulamentação do art. 9º-A da Lei nº 10.925/2004
O Governo Federal regulamentou, por meio do Decreto nº 8.533/2015 (DOU 01/10/2015), o disposto no art. 9º-A da Lei nº...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoRFB/PGFN - Quitação de débitos em discussão administrativa ou judicial - MP 685/2015
O Secretário da Receita Federal do Brasil e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional alteraram, por meio da Portaria Conjunta RFB/PGFN...
MTE - Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) - Alteração
O Secretário de Inspeção do Trabalho alterou, por meio da Portaria SIT nº 509/2015 (DOU 01/10/2015), a Portaria SSST nº...
Certidões Negativas da União e do FGTS - Protesto extrajudicial
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional alterou, por meio da Portaria PGFN nº 693/2015 (DOU 01/10/2015), a Portaria PGFN nº 429/2014...
Manual eSocial – Empregador Doméstico
A Emenda Constitucional nº 72/2013 alterou a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estender aos...
Fator Acidentário de Prevenção em 2016 - Índices de frequência, gravidade e custo - Divulgação
Os Ministros de Estado da Previdência Social e da Fazenda divulgaram, através da Portaria Interministerial MPS/MF nº 432/2015 (DOU 30/09/2015),...
Câmara aprova regulamentação do turismo rural
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5077/09, do deputado Silvio Torres...
TRT3 - Prestação de horas extras não justifica rescisão indireta do contrato
O simples elastecimento da jornada e a supressão do intervalo para refeição não caracterizam faltas graves do empregador aptas a...