TRF3 - Decisão confirma imunidade tributária a indústria de papel e celulose
Empresa de celulose e papel tem direito à imunidade tributária prevista na legislação constitucional. Com esse entendimento, o juiz federal...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoC.FED - Comissão atualiza multa para desrespeito a direito trabalhista
Bebeto: grande parte das reclamações de trabalhadores não mensalistas contém, no pedido, item relativo a repouso semanal ou dias feriados...
Contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal - Tratamento favorecido, diferenciado e simplificado
O Governo Federal regulamentou, através do Decreto nº 8.538/2015 (DOU 07/10/2015), o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas,...
Empregador Doméstico - Contribuição Previdenciária - Competência Setembro/2015 - Vencimento 07/10/2015
Vence hoje a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição previdenciária dos domésticos relativo à parcela do empregador doméstico e de seu...
Tributos e Contribuições Federais - Conversão da Medida Provisória nº 675/2015 em lei
O Governo Federal converteu em lei, com emendas, a Medida Provisória nº 675/2015. Referida conversão se deu através da Lei nº...
Trabalhista/Previdenciária - Relação de bancos para recolhimento das contribuições do Simples Doméstico - Divulgação
O Coordenador Geral de Arrecadação de Cobrança da RFB divulgou, através do Ato Declaratório Executivo no 30/2015 (DOU 07/10/2015), a...
Certidões Negativas da União e do FGTS - Protesto extrajudicial - Republicação
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional republicou a Portaria PGFN nº 693/2015 (publicada com incorreção no DOU 01/10/2015), que altera a...
TRT3 - JT anula auto de infração aplicado a pequena empresa após inspeção única
O órgão de fiscalização do trabalho deve obrigatoriamente observar o critério da dupla visita para autuação de microempresas e de...