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53 mil empresas do Simples devem se cadastrar no DT-e

A Secretaria de Estado da Fazenda comunica que, a partir de 1º de janeiro de 2016, o Domicílio Tributário Eletrônico...

 04/12/2015 FISCAL Leia mais

Construtora terá de restituir a empregado descontos genéricos lançados na rescisão contratual

O pagamento de salário complessivo, isto é, de forma englobada, sem especificação de cada parcela, é vedado pela lei trabalhista....

 04/12/2015 TRABALHISTA Leia mais

Tempo gasto no percurso para o refeitório e na fila do almoço não gera hora extra

"O tempo gasto pelo trabalhador até o local em que ele vai se alimentar - seja no refeitório da empresa,...

 04/12/2015 TRABALHISTA Leia mais

IMPORTANTE!! - Desoneração da Folha de Pagamento - Opção Facultativa - Adesão em 2015 - Manifestação - Competência Dezembro - Vencimento: 20/01/2016

A Receita Federal do Brasil alterou, por meio da Instrução Normativa nº 1.597/2015 (DOU 03/12/2015), a Instrução Normativa RFB nº...

 03/12/2015 TRABALHISTA Leia mais

DMED - Leiaute do arquivo de importação de dados para apresentação da declaração - Aprovação

A Receita Federal do Brasil aprovou, por meio da Instrução Normativa nº 1.596/2014 (DOU 03/12/2015 - veja que a norma...

 03/12/2015 FISCAL Leia mais

COFEN - Profissão Regulamentada - Enfermeiro - Proteste de certidões de dívida ativa - Possibilidade

O Conselho Federal de Enfermagem - Cofen aprovou, por meio da Resolução COFEN nº 498/2015 (DOU 03/12/2015), a possibilidade dos...

 03/12/2015 TRABALHISTA Leia mais

SPED/ECD - Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013 - Alteração

A Receita Federal do Brasil alterou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.594/2015 (DOU 03/12/2015), a Instrução Normativa RFB...

 03/12/2015 FISCAL Leia mais

SPED/ECF - Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013 - Alteração

A Receita Federal do Brasil alterou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.595/2015 (DOU 03/12/2015), a Instrução Normativa RFB...

 03/12/2015 FISCAL Leia mais
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