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O Comitê Gestor do Simples Nacional alterou, por meio da Resolução CGSN nº 125/2015 (DOU 09/12/2015), a Resolução nº 94/2011,...
Nesta data devem ser cumpridas as seguintes obrigações: a) Envio de cópia da GPS para o sindicato: enviar cópia da GPS...
O Secretário da Receita Federal do Brasil alterou, por meio da Portaria RFB nº 1.718/2015 (DOU 10/12/2015), a Portaria RFB...
O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social alterou, por meio da Portaria MTPS nº 211/2015 (DOU 10/12/2015), a...
A Receita Federal do Brasil esclareceu, por meio do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 9/2015 (DOU 10/12/2015), que a opção...
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A Lei nº 13.202/2015, dentre outras providências, alterou o art. 7º-A da Lei nº 12.546/2011, para estabelecer a redução da...