TRF1 - Turma desconstitui auto de infração contra empresa beneficiária do Regime Especial Drawback
Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região desconstituiu o auto de infração, lavrado em 10/12/1999 pela Fazenda...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoOperação identifica empresa suspeita de sonegar R$ 10 milhões
A Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) e a Secretaria da Fazenda fizeram operação hoje (quarta-feira)...
Empresas de serviços devem preparar adesão ao Simples
Desde o ano passado, o Simples Nacional foi ampliado para empresas de serviços e outros ramos, possibilitando a inclusão de...
Sped - NT nº 3/2015, que trata das operações interestaduais com consumidor final - Atualização
A Receita Federal do Brasil divulgou no portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a atualização da Nota Técnica nº 3/2015,...
Tributos e Contribuições Federais - Bebidas quentes, Imposto de Renda e inclusão digital - MP 690/2015 - Prorrogação da vigência
O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias, por meio do Ato CN nº 39/2015 (DOU 21/10/2015), a vigência da Medida...
Administração, alienação e transferência de gestão de imóveis da União - MP 691/2015 - Prorrogação da vigência
O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias, por meio do Ato CN nº 40/2015 (DOU 21/10/2015), a vigência da Medida...
Contratações Públicas de bens, serviços e obra no âmbito da administração pública federal - Tratamento diferenciado - Microempresas, EPP, agricultores familiares, produtor rual PF, MEI e cooperativas
Foi retificado no DOU de 21/10/2015 o Decreto nº 8.538, de 06/10/2015, o qual regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e...
STJ: Não há proteção autoral sobre manuais de técnicas de vendas
A Quarta Turma do STJ anulou sentença e acórdão recorrido que consideraram violação a direito autoral o uso de manuais...