Turma determina a divisão igualitária de pensão por morte de segurado entre ex-esposa, concubina e espólio
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia adotou o entendimento segundo o qual é possível efetuar o rateio de pensão por...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSenado aprova permissão para microempreendedor exercer atividade em casa
O microempreendedor individual poderá utilizar a sua residência como sede de seu estabelecimento comercial, quando a atividade não exigir local...
Empregado pode oferecer em garantia até 10% de seu FGTS e até 100% da multa rescisória para crédito consignado
A Presidenta da República adota a Medida Provisória nº 719/2016 que altera a Lei nº 10.820/2003 que dispõe sobre a...
Prazo para empresas fazerem a declaração fiscal termina quinta
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - Defis ocorre anualmente para as empresas optantes pelo Simples Nacional. O prazo...
Hora ficta noturna não entra no cômputo da jornada para fins de fixação do intervalo
Um operador de produção que trabalhava no terceiro turno de uma empresa do ramo automotivo (das 00h às 06h) e...
Projeto exclui PIS/Pasep e Cofins da base de cálculo da contribuição previdenciária
A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 4281/2016, que exclui da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a...
Transportadora indenizará motorista impedido de trabalhar durante aviso-prévio
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Interbroker Transportes e Logística Ltda. a indenizar...
IRPF - Receita Federal define as datas para a restituição do imposto referente ao ano-calendário de 2015, exercício de 2016
A Receita Federal do Brasil expediu nesta terça-feira (29) o Ato Declaratório Executivo RFB nº 1/2016 que trás informações sobre...