Aviso prévio proporcional pode ser integralmente trabalhado
O aviso prévio proporcional, regulamentado pela Lei 12.506/2011, é uma garantia prevista ao empregado, em caso de dispensa sem justa...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoGerente das Lojas Renner não receberá horas extras por exercer cargo de gestão
A Lojas Renner S.A. conseguiu demonstrar à Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que as horas extras que haviam...
CFC, Receita Federal e Fenacon estudam expansão de Autoatendimento Orientado
Representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento,...
Receita vai ampliar marcação de atendimento presencial pela internet
As mudanças estão na Portaria 457, de 28 de março deste ano, que regulamenta um conjunto de procedimentos relativos ao...
2016 - Novas obrigações e regras fiscais
Diante de tantas alterações na legislação, confira algumas obrigações e regras fiscais exigidas a partir de 2016. Vivemos em um país...
Ato informa procedimentos relativos à apresentação de Processos Eletrônicos
O Coordenador-Geral de Atendimento e Educação Fiscal do Brasil por meio do Ato Declaratório Executivo Coaef nº 3/2016 informa os...
Decreto poderá 'desafogar' juntas comerciais no País
Medida dispensa autenticação de livros contábeis para empresas que já são usuárias do Sped Brasília - A presidente Dilma Rousseff deverá...
Mãe obtém redução da jornada de trabalho para levar filho com Síndrome de Down em terapias
O desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho concedeu liminar determinando a redução, pela metade, da jornada de trabalho - mantendo o patamar...