É válido o pagamento do tíquete alimentação em valor diferenciado em razão do local de trabalho ou do tomador de...
A Coordenação do Simples, da Gerência de Arrecadação e Fiscalização da Sefaz (Gerc), encaminhou para publicação no Diário Oficial do...
A RFB e a PGFN alteraram, por meio da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.516/2015 (DOU 30/10/2015), a Portaria Conjunta RFB/PGFN...
O cronograma de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2016 foi divulgado nesta quinta-feira (29/10)...
Dispensa arbitrária, discriminatória e ilegal. Essa foi a conclusão a que chegou a desembargadora Maria Cecília Alves Pinto ao negar...
O empregador que não oferece ao trabalhador instalações sanitárias e local para se alimentar em boas condições descumpre o dever...
A Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A e o Banco Santander S/A deverão pagar diferenças salariais por acúmulo de função...
A Prosul - Projetos, Supervisão e Planejamentos Ltda. foi condenada a pagar três horas extras diárias para uma jornalista que...
