Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos a serem pagos ou parcelados...
Uma empregada que não comunicou a gravidez ao empregador e só ajuizou a reclamação trabalhista quase sete meses após a...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associação de Ensino de Marília Ltda. (Unimar) a pagar a...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Fina Produção e Serviços S. A. contra...
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei nº 19.240/2016 (DOE 08/04/2016) alterando o art. 6º da Lei...
A Receita Federal dispensa a pessoa jurídica tomadora de serviços, optante pelo Simples Nacional (LC 123/2006) de efetuar a retenção...
Foram alteradas por meio do Ato COTEPE/MVA nº 08/2016 dados que divulgam as margens de valor agregado (MVA) a que...
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ divulga que as unidades federadas indicadas na tabela do Ato...