MP 683 - Vigência Encerrada
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional decidiu, por meio do Ato Declaratório CN nº 41/2015 (DOU 12/11/2015), encerrar no...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMP 692/2015 e MP 685 - Prorrogação da vigência
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional decidiu, por meio do Ato Declaratório CN nº 42/2015 (DOU 12/11/2015), prorrogar por...
Plano de saúde que adquiriu carteira de clientes é responsável por dívida trabalhista de antecessora
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou solidariamente as operadoras de plano de saúde Serma - Serviços...
Exclusividade não é requisito da relação de emprego
No caso analisado pela juíza Érica Aparecida Pires Bessa, titular da 5ª Vara do Trabalho de Contagem, a reclamada, uma...
Vigilante de carro forte que reabastecia caixas automáticos em postos de combustíveis receberá adicional de periculosidade
O vigilante de carro forte que, habitualmente, recolhe dinheiro de cofres e faz reposição de caixas eletrônicos localizados em postos...
Mero exercício simultâneo de tarefas não configura acúmulo de funções
Os integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negaram, por unanimidade, provimento ao recurso...
Código de Trânsito Brasileiro - Alteração - Novas multas para veículos evitar obstrução das estradas
O Governo Federal alterou, por meio da Medida Provisória nº 699/2015 (DOU 11/11/.2015), o Código de Trânsito Brasileiro para tentar...
Previdência - Fatores de atualização dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para novembro/2015 - Divulgação
O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social divulgou, por meio da Portaria MTPS nº 97/2015 (DOU 11/11/2015), os...