JT condena banco a restabelecer plano de saúde irregularmente suprimido de empregada aposentada por invalidez
A aposentadoria por invalidez faz cessar algumas das obrigações do empregador no contrato de trabalho, desde que incompatíveis com a...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSped/e-Financeira- Janela de testes - Participação - Prazo até 30/11/2015
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) informou no Portal do Sped (http://www.receita.fazenda.gov.br/) que nas primeiras semanas de fevereiro...
Trabalhista - Motoristas profissionais - Regulamentada a realização dos exames toxicológicos por ocasião da admissão e do desligamento
O Ministro de Estado do Trabalho e da Previdência Social regulamentou, por meio da Portaria nº 116/2015 (DOU 16/11/2015), a...
TRF3 - Homem que recebia seguro-desemprego enquanto trabalhava sem registro é condenado por estelionato
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um homem acusado de receber...
TRF3 - Decisão impede execução fiscal de benefício pago por erro do INSS
A Fazenda Pública somente pode inscrever em dívida ativa e cobrar pela via das execuções fiscais os créditos derivados de...
Trabalhista - Profissão regulamentada - Cirurgião-dentista - Odontologia hospitalar - Habilitação
O Conselho Federal de Odontologia reconheceu, por meio da Resolução CFO nº 162/2015 (DOU 16/11/2015), o exercício da Odontologia Hospitalar...
Trabalhista - Profissão Regulamentada - Representante Comercial - Anuidade
O Conselho Federal dos Representantes Comerciais isentou do pagamento de anuidade , por meio da Resolução nº 1068/2015 (DOU 16/11/2015),...
É ilegal contratação de empregado sem fixação de jornada mínima de trabalho diária ou semanal
A contratação de um empregado sem estabelecimento de duração fixa mínima diária e/ou semanal de trabalho é ilícita, pois favorece...