A Receita Federal expediu o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4/2016 onde dispõe sobre o regime de apuração da Contribuição...
A Receita Federal do Brasil expediu a Instrução Normativa RFB nº 1.649/2016 que altera a IN RFB nº 907/2009, a...
A realização de cursos de aperfeiçoamento fora do horário de trabalho, via internet, equivale à prestação de serviços, conferindo ao...
Cobrança incide sobre construções térreas ampliadas nos últimos anos sem ciência da prefeitura. Valor poderá ser pago até dia 27...
Os empregados aposentados por invalidez poderão ter direito de receber pelas férias não gozadas. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS)...
A proposta que assegura licença-maternidade e salário-maternidade ao cônjuge, companheiro ou companheira, mesmo se a mãe falecida não for segurada...
Exigir experiência de candidato a estágio pode ser proibido por lei. É o que estabelece projeto do Senador Acir Gurgacz...
Altera a redação das Súmulas nºs 85, 364, 404 e 413. Altera a redação das Orientações Jurisprudenciais nºs 130, 389,...