Um pedido bastante comum nas reclamações julgadas pela Justiça do Trabalho é o de incidência das multas previstas nos artigos...
Para que o trabalhador possa se programar para usufruí-las, a empresa deve comunicá-lo sobre o período com antecedência de, pelo...
Muitos empregados se perguntam se podem ou não permanecer com o plano de saúde da empresa, após a rescisão do...
Em sessão ocorrida na sexta-feira (10/10) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a Turma Regional de Uniformização (TRU)...
O Projeto de Lei inclui o microempreendedor individual como beneficiário das políticas de crédito do PNMPO A Comissão de Finanças e...
Nova regra válida para a DCTF a partir da competência de maio de 2016 A partir da competência de maio/2016, as...
Um ano depois da regulamentação da chamada Lei das Domésticas, a categoria tem motivos para comemorar. A Lei Complementar 150/2015,...
No lançamento hoje (14) da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), a Superintendência da Receita vai divulgar a Instrução Normativa...