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Você sabia que a empresa não é obrigada a fornecer gratuitamente o uniforme utilizado pelo empregado?

O fornecimento de uniforme será gratuito somente nos casos em que o empregador exigir do empregado o seu uso. (Precedente...

 16/06/2016 TRABALHISTA Leia mais

Câmara reduz Imposto de Renda sobre dinheiro enviado ao exterior

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (15) uma medida provisória que reduz o imposto de renda sobre...

 16/06/2016 FISCAL Leia mais

PIS/COFINS - Juros sobre Capital Próprio compõe a base de cálculo das contribuições

A receita decorrente de recebimento de juros sobre capital próprio deve compor a base de cálculo do PIS e da...

 16/06/2016 FISCAL Leia mais

Entrada em local de armazenamento de cobalto garante a empregado adicional de periculosidade

A 8ª Turma do TRT de Minas manteve a sentença que condenou uma grande empresa do ramo de tubos ao...

 16/06/2016 TRABALHISTA Leia mais

Loja indenizará faxineira por induzi-la a pedir demissão do emprego anterior e não contratá-la em razão da escolaridade

Imagine a seguinte situação: uma pessoa tem um emprego que garante seu sustento e, depois de algum tempo, recebe uma...

 16/06/2016 TRABALHISTA Leia mais

Governo publica MP que autoriza renegociação de dívidas de produtores rurais

A renegociação foi autorizada para dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011 e podem ser quitadas até 29 de...

 15/06/2016 GERAL Leia mais

Seguro-desemprego pode ser devido para quem faz parte de sociedade empresária

Funcionário demitido sem justa causa que se inscreva como facultativo (estagiário, bolsista ou dona de casa) na Previdência Social ou...

 15/06/2016 TRABALHISTA Leia mais

Sancionada lei que refinancia dívidas e prorroga prazo de adesão ao CAR

O presidente interino Michel Temer sancionou a lei que estabelece melhores condições para o refinanciamento de dívidas de caminhoneiros e...

 15/06/2016 GERAL Leia mais
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