Você sabia que a empresa não é obrigada a fornecer gratuitamente o uniforme utilizado pelo empregado?
O fornecimento de uniforme será gratuito somente nos casos em que o empregador exigir do empregado o seu uso. (Precedente...
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (15) uma medida provisória que reduz o imposto de renda sobre...
A receita decorrente de recebimento de juros sobre capital próprio deve compor a base de cálculo do PIS e da...
A 8ª Turma do TRT de Minas manteve a sentença que condenou uma grande empresa do ramo de tubos ao...
Imagine a seguinte situação: uma pessoa tem um emprego que garante seu sustento e, depois de algum tempo, recebe uma...
A renegociação foi autorizada para dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011 e podem ser quitadas até 29 de...
Funcionário demitido sem justa causa que se inscreva como facultativo (estagiário, bolsista ou dona de casa) na Previdência Social ou...
O presidente interino Michel Temer sancionou a lei que estabelece melhores condições para o refinanciamento de dívidas de caminhoneiros e...