Governo cria cadastro de empregadores para quem submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo
O Ministério do Trabalho criou por meio da Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4/2016 um cadastro de empregadores para quem submeter...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSecretaria de Inspeção do Trabalho normatiza sobre erradicação do trabalho escravo
Expedida IN que dispõe sobre a fiscalização para a erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo. A norma...
Lei proíbe trabalho de gestantes em atividade perigosa
As mulheres grávidas ou que estejam amamentando serão temporariamente afastadas de locais insalubres de trabalho. É o que estabelece a...
Mantida justa causa aplicada a trabalhador que pediu para ser dispensado imotivadamente
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador que, insatisfeito por não ter conseguido que...
Professor que autorizou aluno a realizar provas sem comparecer à aula não consegue reverter justa causa
Um professor universitário que concedeu tratamento especial a um aluno, permitindo que ele realizasse provas e fosse aprovado sem comparecer...
Fisco cobra devedores do Simples
A Secretaria da Fazenda faz contato com os contribuintes do Simples Nacional com débitos reconhecidos no Programa Gerador do Documento...
Revertida justa causa aplicada a trabalhadora acusada de faltar injustificadamente após retorno da licença maternidade
A Justiça do Trabalho reverteu a justa causa aplicada a uma empregada acusada de faltar injustificadamente ao trabalho após retornar...
Receita simplifica procedimentos de preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
IN 1.638 revoga obrigatoriedade de transmissão do razão auxiliar das subcontas para o Sped A Lei nº 12.973, de 13 de...