CPRB - Cancelamento de vendas - Base de cálculo - Exclusão
A Receita Federal do Brasil exarou entendimento, por meio da Solução de consulta vinculada nº 3.003/2016 (DOU 20/05/2016), no sentido...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAlteração no percentual da base de cálculo na saída interestadual com destino a consumidor final não contribuinte do ICMS
O Governo de Goiás trouxe uma alteração à Lei nº 13.453/1999, que trata de matéria tributária. A norma dispõe que...
Receita Federal esclarece que não há incidência das contribuições sobre a licença ou o uso de marca sem contraprestação de serviços
A Receita Federal do Brasil (RFB) por meio da Solução de Consulta Cosit nº 99.006/2016 esclareceu que o pagamento, o...
Alterada norma sobre a Carteira de Identidade Fiscal de Auditores Fiscais do Trabalho
Foi alterada norma que aprova o modelo de Carteira de Identidade Fiscal (CIF) dos Auditores Fiscais do Trabalho para estabelecer...
Disponibilizada nova versão do programa da ECF
Versão 2.0.2 do programa da ECF Foi disponibilizada a versão 2.0.2 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECD), com as seguintes...
Disponilizada nova versão do PVA da ECD
Versão 3.3.7 do PVA da ECD Foi disponibilizada a versão 3.3.7 do programa validador e assinador da Escrituração Contábil Digital (ECD),...
Comissão autoriza cooperativas a excluírem prestação de serviços da base de cálculo de tributos
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (18), o Projeto de Lei 3247/15, que autoriza as...
Agricultor familiar poderá ser o único a fazer venda direta de produto orgânico
Projeto de Edinho Bez quer regular venda de produtos orgânicos para evitar que consumidores sejam enganados Tramita na Câmara dos Deputados...