Isenções de impostos para pessoas com deficiência
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou 196 decisões sobre isenções de impostos para pessoas com deficiência. Elas uniformizam o...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoNovo call-center na Sefaz
Contribuintes da Secretaria da Fazenda interessados em resolver problemas técnicos e operacionais na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e...
Novas regras para aplicação do Reporto e Retid
Receita Federal do Brasil expediu nesta segunda-feira a Instrução Normativa RFB nº 1.644/2016 que disciplina sobre a aplicação do Regime...
Novas regras sobre Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
A Receita Federal expediu IN que altera normas que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)...
Prorrogado o prazo de entrega da e-Financeira
O Secretário da Receita Federal do Brasil por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.647, prorrogou o prazo de apresentação...
Concedido crédito outorgado aos fabricantes de atomatados beneficiários do Produzir
O Estado de Goiás publicou por meio do Decreto nº 8.655/2016 concedeu crédito outorgado do ICMS para o estabelecimento fabricante...
Vigilante armado que poderia ser acionado via Nextel 24h por dia não receberá sobreaviso porque não tinha tolhida liberdade de locomoção
O item II da Súmula 428 do TST considera em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle...
Empregador pode exigir cumprimento de todo o aviso prévio proporcional além do 30º dia
A Lei nº 12.506/2011 regulamentou a prorrogação do aviso prévio proporcional e não faz qualquer distinção quanto ao fato de...