Fracionamento e a proibição das férias: direito ou tormento?
Motivo de contentamento, as férias têm se tornado um problema para empregados e empregadores no momento de seu agendamento. Isso...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoFGTS entra na partilha de bens em caso de divórcio, define 2ª Seção do STJ
Por entender que os valores recebidos pelo trabalhador mensalmente durante o relacionamento integram o patrimônio comum do casal, a 2ª...
Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional
Desde o dia 15/06/16, estará disponível o novo aplicativo "Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN)" no portal do Simples...
Rede social LinkedIn é considerada em reclamação trabalhista
Após ser dispensado, um trabalhador ingressou com reclamação trabalhista alegando que a reclamada exigia dele o cumprimento de extensa jornada...
Contratante de empreiteiro para construção de prédio é responsabilizado por morte de pedreiro
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso dos herdeiros de um pedreiro que morreu ao cair do...
Receita Federal fiscaliza a entrega de declarações contábeis pelo Sped
A Receita Federal no Rio Grande do Sul apurou que 145 empresas gaúchas de grande e médio porte não enviaram...
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e - Obrigatoriedade de utilização
O Governo de Goiás por meio da Instrução Normativa GSF nº 1.278 /2016, estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota...
Turma aplica Súmula 48 do TRT-MG e absolve de multa empresa que fez depósitos rescisórios no prazo certo e homologação tardia
O parágrafo 8º do artigo 477 da CLT prevê a aplicação de uma multa ao empregador que não pagar as...