Empregador pode exigir cumprimento de todo o aviso prévio proporcional além do 30º dia
A Lei nº 12.506/2011 regulamentou a prorrogação do aviso prévio proporcional e não faz qualquer distinção quanto ao fato de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpregado que sofreu agressões de superior por meio do whatsapp deve ser indenizado
Agressões verbais e ameaças feitas pelo superior hierárquico a um empregado, por meio do aplicativo de mensagens whatsapp, levaram a...
Módulo de Rescisão no e-social dificulta doméstico retirar o FGTS
O módulo de rescisão de contrato do e-social, sistema do governo federal que unifica as informações sobre empregados domésticos, demorou...
Goiás passa adotar 9º dígito nos celulares
Conforme determinação Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Goiás passou a adotar, desde ontem, o 9º dígito nos números de celular....
MEIs: corrida contra o tempo
Termina na próxima terça-feira, dia 31, o prazo para que os Microempreendedores Individuais (MEIs) brasileiros façam a Declaração Anual do...
Novas regras para convergência a padrão contábil começam em 2017
União, estados e municípios devem iniciar processo de adaptação de normas internacionais Em janeiro do próximo ano, União, estados e municípios...
Malharia de SC pagará a tecelão adicional de insalubridade em grau máximo
A Malharia Indaial Ltda., de Santa Catarina, foi condenada a pagar o adicional de insalubridade em grau máximo a um...
Carga de processo a estagiária sem registro na OAB não vale para início da contagem de prazo
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo regimental do Itaú Unibanco S.A....