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Não pode haver diferença salarial entre vendedores que trabalham em lojas diferentes da mesma empresa

Não importa se o vendedor trabalha em shopping center (que vende produtos de lançamento) ou em loja de outlet (que...

 18/02/2016 TRABALHISTA Leia mais

TRF1 - Poder Judiciário não é competente para implementar adicional de penosidade

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que a parte autora, servidora da Universidade de Roraima (UFRR), não...

 17/02/2016 TRABALHISTA Leia mais

STF - OAB contesta lei que dispõe sobre depósitos judiciais e administrativos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5463) no Supremo Tribunal...

 17/02/2016 GERAL Leia mais

C.FED - Projeto isenta de IPI a compra de aparelhos auditivos e cadeiras de rodas

Em análise na Câmara, o PL 1311/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)...

 17/02/2016 FISCAL Leia mais

Motorista da HP Transportes vai receber em dobro os feriados trabalhados não compensados

A empresa HP Transportes terá de pagar em dobro os dias de feriados em que um motorista trabalhou sem receber...

 17/02/2016 TRABALHISTA Leia mais

CAE aprova permissão para microempreendedor exercer atividade em casa

O microempreendedor individual poderá utilizar a sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local...

 17/02/2016 FISCAL Leia mais

Empregada que foi considerada apta pelo INSS e inapta por médico da empresa consegue rescisão indireta

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Calçados Bottero Ltda., do Rio Grande do...

 16/02/2016 TRABALHISTA Leia mais

SPED - EFD-Contribuições - Último prazo para transmissão

Termina hoje (16/02/2016) o prazo para transmissão da EFD-Contribuições - Competência Dezembro/2015. Havia expectativa de prorrogação dessa data em virtude de...

 16/02/2016 FISCAL Leia mais
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