Fundo de esporte – Alteração da Lei nº 19.071/2015
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei nº 19.240/2016 (DOE 08/04/2016) alterando o art. 6º da Lei...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSimples Nacional está dispensado da retenção das contribuições sociais
A Receita Federal dispensa a pessoa jurídica tomadora de serviços, optante pelo Simples Nacional (LC 123/2006) de efetuar a retenção...
Alteradas as MVA para combustíveis, lubrificantes e outros produtos
Foram alteradas por meio do Ato COTEPE/MVA nº 08/2016 dados que divulgam as margens de valor agregado (MVA) a que...
Nova tabela ponderada ao consumidor final (PMPF) para combustíveis
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ divulga que as unidades federadas indicadas na tabela do Ato...
Motorista de ônibus que sofreu descontos salariais por multas de trânsito será ressarcido
Sob a alegação de que a ex-empregadora, uma empresa de coletivos urbanos, efetuou descontos indevidos nos salários em razão de...
Turma afasta justa causa aplicada a apenas um dos envolvidos em briga
Um vigilante que se envolveu em uma luta corporal com o seu chefe após uma discussão conseguiu reverter, em recurso...
Receita esclarece questões sobre repatriação
O RERCT foi regulamentado pela Instrução Normativa nº 1627 Para elucidar as questões sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e...
Inscrição de empresas de fora aumenta 10 vezes no trimestre
Após a vigência da EC 87/2015, que alterou a sistemática de incidência do ICMS nas vendas de mercadorias e prestações...