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IRPF - Prazo de recolhimento do imposto sobre o ganho de capital na transferência de bens e direitos aos herdeiros ou legatários - Alteração

A Receita Federal alterou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.620/2016 (DOU 23/02/2016), o prazo de recolhimento do Imposto...

 23/02/2016 FISCAL Leia mais

Guia para substituto tributário de outro Estado está disponível

Em função das mudanças ocorridas do Convênio 93 - que altera as regras para cobrança de ICMS nas operações interestaduais...

 22/02/2016 FISCAL Leia mais

Simples Nacional - Resolução CGSN nº 117/2014 – Alteração

O Comitê Gestor do Simples Nacional retificou a Resolução nº 117/2014, a qual , entre outras disposições, alterou a Resolução...

 22/02/2016 FISCAL Leia mais

ICMS - Confaz divulga atos sobre DeSTDA, ST de combustíveis e diferencial de alíquotas

O Confaz publicou os Ajustes Sinief nºs 3 e 4/2016, que dispõem sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de...

 22/02/2016 FISCAL Leia mais

DeSTDA - Empresas optantes pelo Simples Nacional - Prorrogação de prazo de envio

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil prorrogaram, por meio do...

 22/02/2016 FISCAL Leia mais

Contribuinte do Simples é dispensado da DeSTA em Goiás

O contribuinte optante do Simples Nacional substituto tributário estabelecido em Goiás e o estabelecido em outra unidade da federação, com...

 19/02/2016 FISCAL Leia mais

Instrução Normativa nº 77/2015 - Alteração - Reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social

O INSS alterou, por meio da Instrução Normativa nº 85/2016 (DOU 19/02/2016) a Instrução Normativa nº 77/2015, que estabelece rotinas...

 19/02/2016 TRABALHISTA Leia mais

Empregador terá que indenizar trabalhador que se acidentou no trajeto para a rescisão do seu contrato de trabalho

Ele estava a caminho do local onde seria homologada a rescisão de seu contrato de trabalho quando sofreu acidente de...

 19/02/2016 TRABALHISTA Leia mais
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