STF garante ao Fisco acesso a dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quarta-feira (24) o julgamento conjunto de cinco processos que...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMotoristas Profissionais do Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros e do Transporte Rodoviário De Cargas - Exames Toxicológicos - Obrigatoriedade a partir de 02/03/2016
A Lei nº 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, acrescentou ao art. 168 da CLT os...
DETRAN/GO - Cursos especializados constantes na Legislação de Trânsito - Instituições vinculadas ao Sistema Nacional de Formação de Mão-de-Obra - Alteração da Portaria DETRAN/GO nº 387 de 2015
O Governo do Estado de Goiás alterou, por meio da Portaria Detran/GO nº 133/2016 (DOE GO 24/02/2016), a Portaria DETRAN/GO...
ICMS/GO - Base de cálculo - Pauta de Mercadorias - Soja - Alteração da Instrução Normativa SAT nº 53 de 2009
O Governo do Estado de Goiás alterou, por meio da Instrução Normativa SAT nº 45/2016 (DOE GO 24/02/2016), o Anexo...
ICMS/GO - Base de cálculo - Pauta de Mercadorias - Milho - Alteração da Instrução Normativa SAT nº 53 de 2009
O Governo do Estado de Goiás alterou, por meio da Instrução Normativa SAT nº 44/2016 (DOE GO 24/02/2016), o Anexo...
ICMS/GO - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais On-Line - Substituição tributária - Alteração do RCTE
O Governo do Estado de Goiás publicou o Decreto nº 8.567, de 19/02/2016 (DOE 24/02/2016), o qual altera o Regulamento...
TRT13 - Inspeção em bolsas, sacolas e mochilas de trabalhador é ato ilícito
Ação assegura direito a indenização por dano moral É considerado ato ilícito a realização, pelo empregador, de inspeção em bolsas, sacolas...
S.FED - CE aprova isenção de impostos para importação de instrumentos musicais
Orquestras e músicos profissionais poderão comprar instrumentos e acessórios importados mais baratos. Projeto do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), aprovado...