PER/DCOMP - Programa gerador - Versão 6.4 - Aprovação
A RFB aprovou, por meio do Ato Declaratório Executivo Corec nº 1/2016 (DOU 29/02/2016), a versão 6.4 do Programa Pedido...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço é convertido em dispensa sem justa causa porque não homologado pelo órgão competente
Ele já somava mais de um ano de serviço na empresa, mas seu pedido de demissão não foi homologado pelo...
Mantida dispensa por justa causa de doméstica grávida que usava cosméticos da empregadora sem autorização
A garantia provisória de emprego para gestantes não afasta a possibilidade aplicação da despedida por justa causa, quando comprovada a...
Pedido de demissão sem assistência sindical não afasta direito de gestante a estabilidade
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade do pedido de demissão de uma vendedora gestante menos...
Contabilidade - Envio de livros contábeis ao Sped - Autenticação na Junta Comercial - Dispensa
O Governo Federal acrescentou, por meio do Decreto nº 8.683/2016 (DOU 26/02/2016), o art. 78-A ao Decreto nº 1.800/1996, que...
TRT2 - Penhora sobre bem imóvel de ex-cônjuge de sócio da empresa executada é legítima
Decisão de primeira instância do TRT da 2ª Região havia determinado a penhora de imóvel de ex-cônjuge de sócio de...
TRF2 – Tribunal mantém penhora de bem como garantia de execução fiscal
Acompanhando decisão de primeira instância, os membros da 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) mantiveram...
Pleno edita novas súmulas sobre competência territorial e duração de horas-aula para ensino superior
O Tribunal Pleno editou mais duas súmulas que vão compor a jurisprudência do TRT da 18ª Região, súmulas 42 e...