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Medida Provisória reduz de 25% para 6% o valor do IR cobrado sobre as remessas ao exterior

Depois de mais dois meses de impasse e discussões entre os Ministérios da Fazenda e do Turismo, a presidente Dilma...

 03/03/2016 FISCAL Leia mais

IRRF - Imposto sobre as remessas destinadas ao exterior para cobertura de gastos em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento e missões oficiais - Redução da alíquota para 6%

O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 713/2006 (DOU 02/03/2016) alterando a o art. 60 da Lei nº 12.249/2010,...

 02/03/2016 FISCAL Leia mais

Previdência social - Renda mensal dos benefícios pagos em fevereiro/2016

O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social divulgou, por meio da Portaria MTPS nº 194/2016 (DOU 02/03/2016), o...

 02/03/2016 TRABALHISTA Leia mais

Operador de máquinas não receberá minutos residuais não usufruídos em intervalo intrajornada

A Ditália Móveis Industrial Ltda., do Rio Grande do Sul, não terá de pagar como horas extraordinárias os minutos residuais...

 02/03/2016 TRABALHISTA Leia mais

ICMS/GO - Base de cálculo - Pauta de Mercadorias - Milheto - Instrução Normativa SAT nº 53/2009 - Alteração

O Superintendente da Receita Estadual/GO alterou, por meio da Instrução Normativa SAT nº 47/2016 (DOE GO 29/02/2016), Anexo I da...

 01/03/2016 FISCAL Leia mais

ICMS/GO - Substituição tributária - Base de cálculo - Operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica - IN SRE nº 13/2014 - Alteração

O Superintendente da Receita Estadual/GO alterou, por meio da Instrução Normativa SRE nº 46/2016 (DOE GO 29/02/2016), o anexo único...

 01/03/2016 FISCAL Leia mais

Peritos contábeis terão de se submeter a exame para se inscrever em cadastro nacional

O Conselho Federal de Contabilidade criou, por meio da Resolução CFC nº 1.502/2016 (DOU 01/03/2016), o Cadastro Nacional de Peritos...

 01/03/2016 CONTÁBIL Leia mais

IRPJ/CSL - Comprovação de preços de transferência na exportação para o ano-calendário de 2015 - Parâmetros definidos pela Receita Federal

A RFB definiu, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.623/2016 (DOU 01/03/2016), os parâmetros para comprovação de preços de...

 01/03/2016 FISCAL Leia mais
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