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ICMS/GO - Adoção de valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS - Instrução Normativa nº 53/2009 – Alteração

O Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás editou a Instrução Normativa SRE nº 48/2016 (DOE...

 04/03/2016 FISCAL Leia mais

Trabalhista - Transportadores rodoviários de cargas - Comprovação da propriedade do veículo por meio do Renavam

A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT alterou, por meio da Resolução ANTT nº 5.032/2016 (DOU 04/03/2016), a Resolução...

 04/03/2016 TRABALHISTA Leia mais

Fabricante de tintura para cabelos é condenado a indenizar auxiliar químico contaminado por chumbo

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Palmindaya Cosméticos Ltda., condenada a pagar pensão mensal e...

 04/03/2016 TRABALHISTA Leia mais

Nova versão do programa gerador da Declaração do IRPF 2016 está no ar

Quem já transmitiu a declaração não precisa tomar nenhuma providência A nova versão, IRPF2016 1.1, apresenta uma fase de verificação mais...

 03/03/2016 FISCAL Leia mais

Novo prazo para pagar diferencial de alíquota

Contribuintes podem efetuar até o 15º dia do mês subsequente à saída de bens, mercadorias ou prestação de serviço o...

 03/03/2016 FISCAL Leia mais

Após mobilização do setor produtivo, governo suspende tributação sobre exportação do agro

Desde o início, José Mário disse que a decisão do governo estadual trará malefícios à economia goiana em médio e...

 03/03/2016 FISCAL Leia mais

Trabalhista - Último prazo para pagamento de salários

De acordo com o que prevê o art. 459, § 1º da CLT, o pagamento dos salários deve ocorrer até...

 03/03/2016 TRABALHISTA Leia mais

Aposentadoria - Entenda as novas regras

As regras para aposentadoria mudaram, e o tema é causa de muitas dúvidas. As duas principais são quando será possível...

 03/03/2016 TRABALHISTA Leia mais
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