Vigilante que trabalhava em posto itinerante sem banheiro e água deve ser indenizado
A Justiça do Trabalho condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) a pagar R$ 30 mil de compensação por...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMarmoraria que não comprovou inexistência de acidente de trabalho relatado em CAT que ela mesma emitiu terá de indenizar empregado
A emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho pela empresa leva à presunção de que o acidente nela descrito efetivamente...
Livro Diário deve ser autenticado em registro público apenas quando exigido
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (20/4), a revisão dos itens...
Benefícios de ICMS serão condicionados a realização de depósito de 10% do respectivo incentivo
Estados concedem inúmeros favores fiscais. Ocorre que, os dados do desempenho da economia brasileira mostram uma forte retração. A crise...
Menos da metade dos contribuintes entregou declaração do Imposto de Renda
A dez dias do fim do prazo, menos da metade dos contribuintes entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa...
IRRF - Prorrogada a vigência da Medida Provisória nº 713/2016, que reduziu a alíquota do imposto sobre as remessas destinadas ao exterior
O Ato do Congresso Nacional nº 17/2016 prorrogou, pelo prazo de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 713/2016,...
Inscrição como facultativo garante direito a benefícios da Previdência
Pode se inscrever nesta categoria quem possui mais de 16 anos de idade e não exerce atividade remunerada Cidadãos e cidadãs...
Juiz nega reversão de justa causa de empregado que faltava ao trabalho para não ser preso por dívida de pensão alimentícia
Uma das mudanças trazidas pelo novo CPC refere-se ao cumprimento de decisão que condene ao pagamento de pensão alimentícia ou...