Trabalhadora não faz jus à repetição de indébito por aviso prévio cumprido em prazo superior ao devido
Uma especialista em recursos humanos da Embaixada dos EUA não obteve direito à repetição de indébito correspondente ao pagamento em...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT-MG confirma sentença que não concede vale-transporte a empregado que mora em município distante do local de trabalho e não servido por transporte público urbano
O empregador é obrigado a antecipar ao empregado vale-transporte pelo deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Contudo, um dos requisitos para essa...
Dilma sanciona lei que amplia de 5 para 20 dias licença-paternidade
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (8), sem vetos, a...
Provimento OAB 170/2016 - Sociedade Unipessoal de Advocacia
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil editou o Provimento OAB nº 170/2016 (DOU 09/03/2016), para dispor sobre...
Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais (SINIEF) - Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP - Alteração
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por meio do Ajuste SINIEF nº 5/2016 (DOU 09/03/2016), alterou o Convênio...
ICMS - Operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada - Alteração
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por meio do Convênio ICMS nº 12/2016 (DOU 09/03/2016), deu nova redação...
Programa de Proteção ao Emprego - Forma de pagamento da compensação pecuniária - Alteração
O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social alterou, por meio da Portaria MTPS nº 242/2016 (DOU 09/03/2016), a...
CLT, art. 473 - Faltas Justificadas - Programa Empresa Cidadã - Prorrogação da licença paternidade - Alterações
O Governo Federal editou a Lei nº 13.257/2016 (DOU 06/03/2016) dispondo sobre as políticas públicas para a primeira infância e...