Processo Administrativo-Fiscal - Formalização de processos relativos a tributos administrados pela RFB - Novas instruções
O Secretário da Receita Federal do Brasil baixou, por meio da Portaria RFB nº 354/2016 (DOU 14/03/2016), instruções sobre a...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoCE vota proibição de taxa adicional para aluno com deficiência
A proibição à cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência, em escolas públicas e particulares de todo o país,...
Desrespeito aos limites de velocidade autoriza dispensa por justa causa de motorista que atua no transporte rodoviário de passageiros
Quando o serviço é de utilidade pública, como é o transporte rodoviário de passageiros, a responsabilidade do empregado é maior...
Rebaixamento de função por decisão unilateral da empresa gera reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho
Por conta do rebaixamento de função de uma empregada por decisão unilateral da empresa, a Justiça do Trabalho reconheceu a...
EMPREGADO DOMÉSTICO: Portal do eSocial ficará indisponível durante duas horas neste sábado
Medida é necessária para a expansão do banco de dados do sistema Da Redação (Brasília) - O sistema do eSocial estará...
Cláusula 9ª do Convênio ICMS nº 93/2015 - Suspensão da eficácia
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ comunicou, por meio do Despacho SE/CONFAZ nº 35/2016 (DOU 11/03/2016),...
Convênio ICMS 93/2015 - Republicação pelo CONFAZ
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ republicou no DOU de 11/03/2016 o Convênio ICMS nº 93/2015 que dispõe...
Seguro-Desemprego - Fixado novo prazo para adoção do procedimento de coleta biométrica no pagamento do benefício
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT estabeleceu, por meio da Resolução Codefat nº 760/2016 (DOU...