Alterada Resolução nº 94/2011 que dispõe sobre o Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional, por meio da resolução CGSN nº 126, de 17/03/2016 - DOU 21/03/2016, altera a...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTributos e contribuições federais - Incidência de Imposto sobre a Renda - Ganho de capital em decorrência de alienação de bens e direitos de qualquer natureza
O Governo Federal editou a Lei nº 13.259/2016 (DOU - Ed. Extra de 17.03.2016), que altera as Leis nºs 8.981/1995,...
IRPF: Até 2018 é possível abater o pagamento da Previdência Social do empregado doméstico
No ano passado, houve mudança substantiva na forma de contratação do empregado doméstico. Os percentuais de contribuição e as obrigações...
Prazo para entrega da Rais 2015 termina hoje, dia 18
Termina hoje o prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais de 2015 - Rais 2015. O empregador que...
Alterado prazo para Substituto Tributário do Simples
Instrução normativa assinada pela secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, amplia prazo para recolhimento do ICMS do Simples substituto...
Lei obriga os comerciantes a devolverem troco integral ao consumidor
O Governo do estado de Goiás publicou, no DOE de 17/03/2016 a Lei n° 19.232/2016 que obriga estabelecimentos comerciais a...
TST regulamenta pontos do novo CPC relativos ao processo do trabalho
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta terça-feira (15), a Instrução Normativa 39/2016, que dispõe sobre as normas...
Turma restabelece vínculo empregatício entre empregador rural que contratou a própria mãe sem CTPS
Uma carregadora que trabalhou sem carteira assinada para o filho, um empregador rural, na coleta de frangos para a Sadia...