Projeto exclui PIS/Pasep e Cofins da base de cálculo da contribuição previdenciária
A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 4281/2016, que exclui da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a...
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Interbroker Transportes e Logística Ltda. a indenizar...
A Receita Federal do Brasil expediu nesta terça-feira (29) o Ato Declaratório Executivo RFB nº 1/2016 que trás informações sobre...
Restituições serão pagas em sete lotes, de junho a dezembro. Idosos com mais de 60 anos têm prioridade no recebimento. O pagamento...
As imagens apresentam as novidades da declaração deste ano A TV Receita acaba de lançar vídeo em animação para a divulgação...
Uma trabalhadora que foi despedida sem justa causa quando estava grávida conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito...
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), informa que a cobrança de Diferencial de Alíquotas instituída pela cláusula 9ª do Convênio ICMS...
Receita Federal do Brasil divulga Ato Declaratório Executivo Codac nº 09 que divulga códigos de receita a serem utilizados no...