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Projeto exclui PIS/Pasep e Cofins da base de cálculo da contribuição previdenciária

A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 4281/2016, que exclui da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a...

 29/03/2016 FISCAL Leia mais

Transportadora indenizará motorista impedido de trabalhar durante aviso-prévio

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Interbroker Transportes e Logística Ltda. a indenizar...

 29/03/2016 TRABALHISTA Leia mais

IRPF - Receita Federal define as datas para a restituição do imposto referente ao ano-calendário de 2015, exercício de 2016

A Receita Federal do Brasil expediu nesta terça-feira (29) o Ato Declaratório Executivo RFB nº 1/2016 que trás informações sobre...

 29/03/2016 FISCAL Leia mais

1º lote de restituições do Imposto de Renda 2016 sairá em 15 de junho

Restituições serão pagas em sete lotes, de junho a dezembro. Idosos com mais de 60 anos têm prioridade no recebimento. O pagamento...

 29/03/2016 FISCAL Leia mais

Receita Federal lança vídeo do Imposto de Renda 2016

As imagens apresentam as novidades da declaração deste ano A TV Receita acaba de lançar vídeo em animação para a divulgação...

 29/03/2016 FISCAL Leia mais

Drogaria deverá pagar indenização estabilitária a gestante despedida sem justa causa

Uma trabalhadora que foi despedida sem justa causa quando estava grávida conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito...

 29/03/2016 TRABALHISTA Leia mais

STF suspende cobrança de Diferencial de Alíquota

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), informa que a cobrança de Diferencial de Alíquotas instituída pela cláusula 9ª do Convênio ICMS...

 28/03/2016 FISCAL Leia mais

Receita Federal divulga códigos a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais

Receita Federal do Brasil divulga Ato Declaratório Executivo Codac nº 09 que divulga códigos de receita a serem utilizados no...

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