Sped/ICMS - Nota Técnica nº 3/2015, versão 1.70 - Operações interestaduais envolvendo consumidor final
A Receita Federal do Brasil divulgou no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a atualização da Nota Técnica (NT) nº 3/2015,...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPadrões para atendimento presencial nas unidades da RFB
A Receita Federal do Brasil disciplinou, por meio da Portaria RFB nº 457/2016 (DOU 30/03/2016), o atendimento presencial nas unidades...
Caixa desmente boato sobre abono do PIS-Pasep de R$ 3.284,00
Informação falsa foi compartilhada em vários portais de notícia Uma notícia falsa publicada em diversos portais de notícias e redes sociais...
Turma determina a divisão igualitária de pensão por morte de segurado entre ex-esposa, concubina e espólio
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia adotou o entendimento segundo o qual é possível efetuar o rateio de pensão por...
Senado aprova permissão para microempreendedor exercer atividade em casa
O microempreendedor individual poderá utilizar a sua residência como sede de seu estabelecimento comercial, quando a atividade não exigir local...
Empregado pode oferecer em garantia até 10% de seu FGTS e até 100% da multa rescisória para crédito consignado
A Presidenta da República adota a Medida Provisória nº 719/2016 que altera a Lei nº 10.820/2003 que dispõe sobre a...
Prazo para empresas fazerem a declaração fiscal termina quinta
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - Defis ocorre anualmente para as empresas optantes pelo Simples Nacional. O prazo...
Hora ficta noturna não entra no cômputo da jornada para fins de fixação do intervalo
Um operador de produção que trabalhava no terceiro turno de uma empresa do ramo automotivo (das 00h às 06h) e...