Empresa é condenada a ressarcir empregada por despesas com uniforme
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Newane Comércio de Roupas Ltda. a...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoInstituído o Programa de Prorrogação da Licença Paternidade para os servidores públicos
A Presidenta da República assinou na última terça-feira o Decreto nº 8.737/2016 onde fica instituído o Programa de Prorrogação da...
Contribuinte já pode iniciar declaração do IR do ano que vem
O contribuinte já pode começar a preparar a declaração do Imposto de Renda de 2017. É que a Receita Federal...
Fixadas as regras para registro de termo aditivo a acordos coletivos específicos de trabalho ou múltiplo de trabalho, no âmbito do PPE
O Secretário de Políticas Públicas de Emprego por meio da Portaria Conjunta SPPE/SRT nº 1/2016 fixou as regras para registro...
Receita Federal altera prazos de entrega da ECF
O Secretário da Receita Federal do Brasil por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.633/2016 alterou a Instrução Normativa RFB...
Empregada que permaneceu em limbo jurídico após alta previdenciária será indenizada
Quando cessa a licença previdenciária recebida por um empregado, a empresa é obrigada a chamá-lo para realizar exame médico a...
Transferência de trabalhador como forma de punição é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho considerou ilegal o ato de uma empresa que determinou a transferência de um vendedor da sua...
Motorista que teve acesso proibido à CSN por mau uso de banheiro é indenizado
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o direito à indenização de R$ 20 mil...