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Imóvel hipotecado pode ser penhorado para pagar crédito trabalhista

O crédito trabalhista, em razão da sua natureza alimentar especial, é superprivilegiado, tendo preferência sobre o crédito hipotecário, ainda que...

 31/03/2016 TRABALHISTA Leia mais

Novo sistema de emissão de DECORE inicia-se em Maio

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 31/03/2016 CONTÁBIL Leia mais

A Contribuição previdenciária não é devida sobre a contratação de serviços prestados por cooperativas de trabalho

O Senado através da Resolução nº 10/2016, declarou a suspensão do inciso IV do artigo 22 da Lei nº 8.212/91,...

 31/03/2016 TRABALHISTA Leia mais

Suspensa a cobrança do Diferencial de Alíquotas para o Simples Nacional

Tendo em vista dúvidas suscitadas na interpretação da notícia "STF suspende cobrança de Diferencial de Alíquota", publicada em 28/03/2016, a...

 31/03/2016 FISCAL Leia mais

White Martins pagará horas extras a químico por alteração unilateral de jornada

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a White Martins Gases Industriais S/A a pagar a um técnico...

 31/03/2016 TRABALHISTA Leia mais

ICMS/GO - Empresas beneficiárias do PRODUZIR - Amortização e quitação das parcelas de financiamento

A Comissão Executiva do Conselho Deliberativo do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - CE/PRODUZIR, editou a Resolução CE/PRODUZIR nº...

 30/03/2016 FISCAL Leia mais

ICMS/GO - Forma de apuração do saldo do Imposto - Programas Fomentar, Produzir e Microproduzir - Alteração da Instrução Normativa GSF nº 885 de 2007

A Secretária de Estado da Fazenda de Goiás alterou, por meio da Instrução Normativa GSF nº 1.262/2016 - DOE GO...

 30/03/2016 FISCAL Leia mais

ICMS/GO - Procedimentos e prazo para o pagamento antecipado do imposto - Alteração da Instrução Normativa GSF nº 893/2008

A Secretária de Estado da Fazenda de Goiás alterou, por meio da Instrução Normativa GSF nº 1.261/2016 - DOE GO...

 30/03/2016 FISCAL Leia mais
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