Ato Declaratório PGFN nº 3/2016 - DOU 01/04/2016 - Equivoco no conteúdo publicado - Republicação com conteúdo correto
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional editou o Despacho PGFN s/nº, de 07/04/2016 para tornar sem efeito o Ato Declaratório PGFN...
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associação de Ensino de Marília Ltda. (Unimar) a pagar a...
Empresas devem pagar indenização por danos morais a motorista impedido de gozar intervalos
Por considerar que as condutas do encarregado da Security Fly Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda - que impedia um...
Turma acata atestado médico para justificar ausência de trabalhador à audiência mesmo sem constar impossibilidade de locomoção
A 4ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto da desembargadora Paula Oliveira Cantelli, julgou favoravelmente o recurso apresentado por um...
Créditos de ICMS sobre Energia Elétrica
Poder Judiciário confirma que os valores refentes à TUSD, TUST e EUSD não devem compor a base de cálculo do...
Empregada obrigada a se tornar sócia de empresa com nome sujo na praça será indenizada
Na 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares/MG, a juíza Renata Batista Pinto Coelho Fróes de Aguilar se deparou com...
Mantida dispensa por justa causa de vigilante que se afastou de seu posto de trabalho durante o serviço
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um vigilante da Brasfort Empresa de Segurança Ltda. que...
Falta de cadastro impede entrada no Simples
Alguns dos pequenos e microempresários goianos que montaram empresas novas recentemente e pediram ingresso no Simples Nacional tiveram o termo...