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Dados das Decores estão disponíveis para a Receita

A partir de maio, o profissional terá que fazer upload dos documentos comprobatórios dos rendimentos no ato da emissão e,...

 13/04/2016 CONTÁBIL Leia mais

Empresa deve integrar ao salário de empregado valor de prêmios de incentivos pagos em caixas de cerveja

A Ambev S/A deverá integrar ao salário de um repositor o valor de R$ 130 por mês, referente ao período...

 12/04/2016 TRABALHISTA Leia mais

Projeto de Vicentinho Júnior isenta do Imposto de Renda o adicional de férias

Vicentinho Júnior argumenta que o adicional de férias não tem caráter remuneratório, e sim de indenização, para reparar o desgaste...

 12/04/2016 TRABALHISTA Leia mais

Empresas juniores não podem ter fins lucrativos

Projeto que regulamenta atuação de organizações é sancionado A presidência Dilma Rousseff sancionou na última quarta­feira o projeto de lei que...

 12/04/2016 GERAL Leia mais

Dois terços dos contribuintes ainda não entregaram declaração do IR 2016

A 18 dias do fim do prazo, dois terços dos contribuintes ainda não entregaram A 18 dias do fim do prazo,...

 12/04/2016 FISCAL Leia mais

Tributos e Contribuições Federais - Consolidação do parcelamento de débitos da PGFN e da RFB - Procedimentos

O Secretário da Receita Federal do Brasil e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional editaram a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 550/2016...

 12/04/2016 FISCAL Leia mais

Provido recurso para assegurar incidência de IOF sobre venda de ações

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento parcial ao Recurso Extraordinário (RE) 266186, interposto pela...

 12/04/2016 FISCAL Leia mais

Pleno do trt18 - Aprova três novas súmulas, sobre transporte rodoviário, banco de horas e litispendência

Pleno do TRT18 aprova três novas súmulas, sobre transporte rodoviário, banco de horas e litispendência O Tribunal Pleno editou mais três...

 12/04/2016 TRABALHISTA Leia mais
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