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Receita Federal receberá sugestões da sociedade relativas ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

Já está disponível para consulta pública proposta de norma que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), atualmente...

 14/04/2016 GERAL Leia mais

Trabalhador com fibromialgia receberá R$ 30 mil de indenização por dispensa discriminatória

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou a Webaula Produtos e Serviços para Educação...

 14/04/2016 TRABALHISTA Leia mais

Auxiliar de serviços gerais que também fritava salgados não consegue adicional por acúmulo de funções

Uma trabalhadora procurou a JT alegando que, apesar de contratada para serviços gerais de limpeza, também fritava salgados e, por...

 14/04/2016 TRABALHISTA Leia mais

Estagiário que cursava Direito mas trabalhava com cobranças tem reconhecido vínculo de emprego

A juíza Júnia Márcia Marra Turra, em sua atuação na 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, declarou a nulidade...

 14/04/2016 TRABALHISTA Leia mais

Afastada coação em pedido de demissão feito após alerta sobre justa causa

A Justiça do Trabalho entendeu que um ajudante de depósito da Quali Serviços Ltda., de Duque de Caxias (RJ), não...

 14/04/2016 TRABALHISTA Leia mais

Receita Federal e PGFN publicam portaria da consolidação previdenciária da Lei nº 12.996/2014

O contribuinte deverá pagar até o último dia do prazo, 24 de junho de 2016, os valores das prestações vencidas...

 13/04/2016 TRABALHISTA Leia mais

Sefaz alerta sobre e-mail falso de débitos de IPVA

A Secretaria de Estado da Fazenda comunica que não envia e-mail para contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos...

 13/04/2016 FISCAL Leia mais

Mero descontentamento do empregado não caracteriza prejuízo de ordem moral

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou em parte sentença de primeiro grau para...

 13/04/2016 TRABALHISTA Leia mais
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