Mudança no CNPJ facilitará cobrança judicial
Brasileiros muitas vezes utilizam empresas estrangeiras para esconder patrimônio de credores. Advogados explicam que brasileiros muitas vezes utilizam empresas estrangeiras...
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Acompanhando voto da desembargadora Emília Facchini, a 9ª Turma do TRT mineiro manteve decisão que reconheceu a justa causa aplicada...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Companhia Carris Porto-Alegrense a pagar horas extras...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7343/10,...
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) já disponibiliza nova ferramenta de consulta sobre a situação cadastral das empresas para operações com...
Segunda-feira, 16/5, foi publicada a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 768, de 13 de maio de 2016, com a 11ª edição...
Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu indevida a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)...
O governador Marconi Perillo decretou na ultima segunda (13/05), ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 27 de maio,...