Corretora tem reconhecido vínculo de emprego com empresa de previdência
Por considerar que houve a chamada "pejotização", mecanismo de burla à legislação que deve ser repudiado pela Justiça do Trabalho,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa é condenada por arrombar armários e deixar pertences jogados
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação da Seara Alimentos Ltda. ao...
Banco submete empregado a contrato de inação e terá de indenizá-lo
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação do Bradesco S/A ao pagamento...
Cômputo para fins de carência do INSS - Benefícios por Incapacidade
O período em gozo de benefício por incapacidade, inclusive os decorrentes de acidente do trabalho, servem de cômputo para carência...
Questionada norma que torna compulsória adesão de novos servidores a plano de previdência complementar
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 5502, com...
Aprovada a 2ª edição do Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016
Fica aprovada a 2ª edição do Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 disponível no sítio da...
Receita Federal dispõe sobre as obrigações tributárias acessórias destinadas aos beneficiários fiscais dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016
As obrigações tributárias acessórias a que estão sujeitas as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a...
Litigância de má-fé não afasta direito a justiça gratuita
A condenação do trabalhador ao pagamento de multa por litigância de má-fé não afasta o direito dele ao benefício da...