Vigilante armado que poderia ser acionado via Nextel 24h por dia não receberá sobreaviso porque não tinha tolhida liberdade de locomoção
O item II da Súmula 428 do TST considera em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle...
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A Lei nº 12.506/2011 regulamentou a prorrogação do aviso prévio proporcional e não faz qualquer distinção quanto ao fato de...
Agressões verbais e ameaças feitas pelo superior hierárquico a um empregado, por meio do aplicativo de mensagens whatsapp, levaram a...
O módulo de rescisão de contrato do e-social, sistema do governo federal que unifica as informações sobre empregados domésticos, demorou...
Conforme determinação Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Goiás passou a adotar, desde ontem, o 9º dígito nos números de celular....
Termina na próxima terça-feira, dia 31, o prazo para que os Microempreendedores Individuais (MEIs) brasileiros façam a Declaração Anual do...
União, estados e municípios devem iniciar processo de adaptação de normas internacionais Em janeiro do próximo ano, União, estados e municípios...
A Malharia Indaial Ltda., de Santa Catarina, foi condenada a pagar o adicional de insalubridade em grau máximo a um...