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Mais de 22 milhões de declarações do IRPF 2016 foram entregues - Prazo de entrega termina amanhã

Até as 11 horas de hoje (28/4), 22.180.112 declarações foram recebidas pela Receita Federal. O prazo de entrega termina amanhã...

 28/04/2016 FISCAL Leia mais

Revisor de veículos da Mercedes Benz vai receber pensão mensal vitalícia por doença incapacitante

A Mercedes Benz do Brasil Ltda. tentou reverter condenação ao pagamento de pensão mensal vitalícia a um empregado que foi...

 28/04/2016 TRABALHISTA Leia mais

PROTEGE GOIÁS - Alteração da Instrução Normativa GSF nº 639 de 2003 - Alteração no prazo de pagamento - Mês de apuração de março 2016

A Secretári da Fazenda do estado de Goiás alterou, por meio da Instrução Normativa GSF n° 1.273/2016 (DOE 27/04/2016), em...

 28/04/2016 GERAL Leia mais

Mantida sentença que afastou obrigação de empresa de devolver 30% da gorjeta retida

201302071306_trt18A cobrança de taxa de serviço em restaurante não pode ser condicionada à autorização por meio de negociação coletiva. Com...

 28/04/2016 TRABALHISTA Leia mais

Terceira Turma decide que registro irregular no PIS não gera dano moral ao trabalhador

Trabalhador que teve o PIS registrado irregularmente não faz jus à indenização por danos morais quando a culpa do empregador...

 28/04/2016 TRABALHISTA Leia mais

JT-MG declara vínculo de emprego entre pesquisador de opinião e instituto de pesquisa

Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho, alegando ter prestado serviços como entrevistador para um instituto de pesquisa por mais...

 28/04/2016 TRABALHISTA Leia mais

Turma anula auto de infração que considerou trabalhadores terceirizados em canteiro de obra como empregados não registrados da construtora

Se o Auditor Fiscal constata a ocorrência de trabalho informal, ou seja, sem o devido registro, em ofensa ao artigo...

 28/04/2016 TRABALHISTA Leia mais

Referências a sobrepeso de empregada configuram assédio moral

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou as empresas Venlog Serviços e Logística Ltda....

 27/04/2016 TRABALHISTA Leia mais
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