Motorista consegue conversão de justa causa aplicada após bater ônibus da empresa
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que converteu em dispensa imotivada a justa causa aplicada pela...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoVigilante tem direito a receber horas extras pelo tempo gasto na troca de uniforme
O juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar, em sua atuação na 2ª Turma do TRT mineiro, manteve decisão que...
Motorista de coletivo que tinha intervalo reduzido e fracionado em período anterior à vigência da Lei 13.103/15 será indenizado
O intervalo para refeição e descanso constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalhador, sendo garantido por norma de...
Receita altera normas relativas à DCTF e à DSPJ
Inativas deverão apresentar a DCTF Com as alterações trazidas pela IN RFB 1.646, publicada hoje no Diário Oficial da União, as...
Comissão aprova obrigatoriedade de contribuição patronal sobre a receita bruta
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta que torna obrigatória a contribuição das empresas para a Previdência...
Leitura de consumo de gás e energia elétrica poderá ser considerada atividade perigosa
A Câmara dos Deputados analisa uma mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) que passa a...
Instrução normativa regula remessa de valores ao exterior para turismo
São isentos os envios para pagamento de serviços educacionais ou de despesa médica A Medida Provisória nº 713, publicada em 1º...
Contribuição ao PIS deve obedecer ao princípio da anterioridade nonagesimal
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) só pode ser...