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Divulgadas alterações no Imposto sobre Operações de Crédito

A Presidenta da República expediu no último sábado o Decreto nº 8.731/2016 que altera o Decreto nº 6.306/2007, decreto este...

 02/05/2016 FISCAL Leia mais

Alterado Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE

O Governador do Estado de Goiás expediu na última semana o Decreto n° 8.633/2016 que altera o Regulamento do Código...

 02/05/2016 FISCAL Leia mais

Simples Nacional - Multas por atraso na apresentação das informações mensais do PGDAS-D

A empresa que deixar de encerrar o PGDAS-D até o vencimento do DAS está sujeita à multa. Desde 2012 as informações...

 02/05/2016 FISCAL Leia mais

Movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de rochas ornamentais devem observar novas determinações

 Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social, divulgou  nesta segunda-feira por meio da Portaria MTPS nº 505/2016 o novo regulamento...

 02/05/2016 TRABALHISTA Leia mais

'Atrasados' podem declarar o Imposto de Renda a partir de hoje

Prazo para envio terminou às 23h59 de sexta-feira (29). Multa mínima é de R$ 165,74, mas pode atingir 20% do imposto...

 02/05/2016 FISCAL Leia mais

TST mantém decisão que impede retaliação a empregado que ajuizou ação contra a Caixa

A Subseção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) manteve decisão da 4ª Vara do Trabalho...

 02/05/2016 TRABALHISTA Leia mais

IRPF 2016 - 27.960.663 contribuintes declararam no prazo

Terminado o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2016, de acordo com os sistemas...

 02/05/2016 FISCAL Leia mais

Irregularidade nos depósitos de FGTS não basta para gerar direito a indenização por danos morais

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito assegurado ao trabalhador brasileiro que visa a protegê-lo...

 02/05/2016 TRABALHISTA Leia mais
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