Simples Nacional - exigência da DCTF deixa o regime cada vez menos Simples
A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.646/2016 ampliou a lista de tributos que devem ser informados na...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoECD validada não quer dizer a que a mesma esteja isenta de erros
O prazo para a entrega da ECD terminou nesta terça-feira dia 31 de maio e para este ano houve mudanças...
Trabalhadora demitida após 24 anos de serviço tem direito a aviso prévio proporcional
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a decisão da 4ª Vara do...
Montador de móveis que se desloca de motocicleta tem direito a adicional de periculosidade
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar adicional de periculosidade a montador de móveis que utilizava motocicleta própria...
Mesmo com acordo coletivo, empresa é condenada a pagar horas extra a empregado que tinha turnos com mais de 8 horas
Uma empresa produtora de energia foi condenada ao pagamento de horas extras a um empregado que trabalhava além da oitava...
Divulgado o Manual de Padrões da NFC-e, versão 3.5
Foi divulgado no portal da Nota Fiscal Eletrônica, o Manual de Padrões Técnicos do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica...
TST edita três novas súmulas e altera mais itens da jurisprudência para adequá-la ao novo CPC
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na segunda-feira (30/5), a Resolução 209/2016, que edita três novas súmulas e...
Ocupante de cargo comissionado não tem direito a aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS
Foi submetida à apreciação do juiz substituto Luiz Evaristo Osório Barbosa, em exercício na 21ª Vara do Trabalho de Belo...