Novo sistema da Decore entra em vigor este mês
O novo sistema para emissão de Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) entra em vigor a partir do dia...
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A partir deste mês, o Estado de Goiás passa a recolher 23% referente a parcelas acrescidas aos emolumentos recebidos pelos...
O Governo Federal editou o Decreto nº 8.740/2016 (DOU 05/05/2016) alterando o Decreto nº 5.598/2005, para dispor sobre a experiência...
A Gerência de Tributação e Regimes Especiais (GTRE), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), informa que em 2015 foram publicados 360...
Medida também prorroga para 31 de dezembro de 2017 o prazo para proprietários rurais se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural...
A data-limite de entrega da ECF passa a ser o último dia útil do mês de julho A Instrução Normativa RFB...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Frinal S.A. - Frigorífico e Integração Avícola, de Garibaldi (RS),...
O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social divulgou nesta segunda-feira a Portaria MTPS nº 511/2016 que tem por...